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A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PERMESSO DE SOGIORNO POR MOTIVO DE TRABALHO
O decreto 130 de 21 de outubro de 2020 trouxe “Disposições urgentes sobre imigração, proteção internacional e complementar”, e referenda...
Daniel Fonseca Dani
Feb 10, 20214 min read
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COMO SABER SE TENHO DIREITO A CIDADANIA ITALIANA?
Para saber se tens ou não direito à cidadania italiana é muito importante conhecer as situações contempladas na lei que conferem esse...
Fonseca Dani & Petry
Jun 10, 20206 min read
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Expropriação extrajudicial Imobiliária - Necessidade de intimação pessoal do Leilão e Consolidação
Canela, 30 de outubro de 2018. Daniel Fonseca Dani Instituições financeiras têm procedido com a expropriação extrajudicial imobiliária de...
Fonseca Dani & Petry
Jan 16, 201912 min read
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Limites da Licitude e Vantagens para a adesão a Lei n° 13.254, de 2016 – REPATRIAÇÃO (RERCT)
A Tributação de Ativos, Bens e Direitos no Exterior, a Normatização e os Limites da Licitude e Vantagens para a adesão a Lei n° 13.254,...
Fonseca Dani & Petry
Jan 16, 201963 min read
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A Política Tributária Arrecadatória
O Estado Democrático de Direito instituído em 1988 tem como cerne a norma fundamental (Constituição Federal), que analisado sob o aspecto...
Fonseca Dani & Petry
Jan 16, 20196 min read
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A responsabilidade patrimonial do devedor
Fraude de credores, Fraude à execução, Embargos de Terceiro, Averbação da Penhora. A crise do processo civil contemporâneo tem exigido...
Fonseca Dani & Petry
Jan 16, 20196 min read
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